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Estudo de Impacte Ambiental. EIA

O objectivo do EIA é a caracterização e apresentação técnica de todos os impactes significativos do projecto, sejam negativos ou positivos, e de todas as medidas propostas para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos identificados.

A elaboração do EIA, que é da responsabilidade do proponente, deve ocorrer em fases precoces do desenvolvimento do projecto, especialmente nas fases de estudo prévio ou de anteprojecto.
Uma das peças fundamentais do EIA é o Resumo Não Técnico (RNT), que consiste num documento síntese do EIA, redigido em linguagem não técnica, assumindo uma importância fundamental no processo de Participação Pública. Na sua redacção deverão ser tidos em consideração os Critérios de Boas Práticas para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos. O RNT deverá ser apresentado em suporte de papel e suporte informático.
Objectivos do RNT
O RNT constitui, nos termos da legislação comunitária e nacional sobre AIA, uma das peças do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
Apresentando-se em documento separado, o seu papel, enquanto elemento do EIA, é o de sumarizar e traduzir, em linguagem não técnica, o conteúdo do EIA, tornando este documento mais acessível a um grupo mais alargado de interessados. Deste modo, o RNT é uma peça essencial no processo de participação do público em processos de AIA, sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos da população interessada.
Uma condição imprescindível a um processo efectivamente participado é o de informar, prévia e adequadamente, todos os que têm direito a participar. Face à extensão e à complexidade técnica que normalmente caracterizam os relatórios dos EIA, é fundamental que o RNT seja preparado com rigor e simplicidade, de leitura acessível e dimensão reduzida, mas suficientemente completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido.
 

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